PROCESSO - 1440/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 20/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 20/2026 09/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 14/04/2026
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer da Comissão de Finanças 14/04/2026
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 9 - Instruir processo .
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapas de Votação 15/04/2026
- 10 - Instruir Processo
- 11 - Instruir Processo

PROCESSO - 1440/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 20/2026

ASSINATURAS (1)

Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
Assinado eletronicamente em: 09/04/2026 12:02:13