| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 09:28:50 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/04/2026 09:31:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação corrigidos, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 121/2026, em 09/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22633/2026 - Mapas de Votação
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| Recebimento: 09/04/2026 18:28:23 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 18:30:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 11ª Sessão Extraordinária, em 09/04/2026, conforme Mapas de Votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22626/2026 - Mapas de Votação
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| Recebimento: 09/04/2026 18:21:23 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 18:25:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 11ª Sessão Extraordinária, em 09/04/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22625/2026 - Pauta da 11ª Sessão Extraordinária - 09/04/2026
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| Recebimento: 09/04/2026 14:26:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 14:27:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião de 08/04//2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 12:24:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 09/04/2026 13:06:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer CCJ, com a identificação de todos os assinantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 11707/2026 - Parecer CCJ
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| Recebimento: 09/04/2026 10:05:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2026 10:14:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Faço a devolução do Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para ajustar a assinatura do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 13:38:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2026 15:01:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/04//2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 16:23:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 10:17:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 55ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 16:58:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2026 11:01:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 55ª Sessão Ordinária, em 07 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22495/2026 - pauta
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| Recebimento: 06/04/2026 16:08:16 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 06/04/2026 16:08:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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