PROCESSO - 1394/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 16/2026 06/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/04/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 07/04/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026

PROCESSO - 1394/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 16/2026

ASSINATURAS (1)

Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
Assinado eletronicamente em: 06/04/2026 16:08:20