| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 14:38:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 14:42:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 9ª Sessão Extraordinária, em 05/02/2026, com a Emenda Modificativa nº 003/2026 e a Subemenda nº 004/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20940/2026 - Mapa de votação
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| Recebimento: 05/02/2026 13:51:10 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 14:38:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 9ª Sessão Extraordinária, em 05/02/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20939/2026 - Pauta da 9ª Sessão Extraordinária
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| Recebimento: 04/02/2026 16:43:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/02/2026 16:45:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias úteis nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:57:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 16:42:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, em 03/02/2026, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 14:33:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/02/2026 13:42:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, em 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20866/2026 - Pauta da 46ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/01/2026 14:28:23 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 30/01/2026 14:28:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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