PROCESSO - 416/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 5/2026 30/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/01/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 46ª Sessão Ordinária 03/02/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER CCJ 05/02/2026
- 7 - Instruir processo .
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 7.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 9ª Sessão Extraordinária 04/02/2026
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 8.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de votação 04/02/2026
- 9 - Instruir Processo
- 10 - Instruir Processo

PROCESSO - 416/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 5/2026

ASSINATURAS (1)

Alan Lozer Dos Santos
Assinado eletronicamente em: 30/01/2026 14:28:26