| Recebimento: 05/01/2026 18:07:57 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 08:27:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 10:31:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 088/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em turno único na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, com a Emenda Modificativa nº 214/2025, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19840/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 15/12/2025 15:19:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 08:17:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 088/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 12/11/2025 15:51:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/11/2025 15:59:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 088/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 13:12:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/10/2025 15:41:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 088/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 31/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 08:55:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2025 10:22:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 088/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 37ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 17:53:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/10/2025 17:24:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 088/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 37ª Sessão Ordinária, em 29 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18262/2025 - PAUTA 37ª SESSAO ORDINÁRIA - 29-10-2025
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| Recebimento: 23/10/2025 13:11:04 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 23/10/2025 13:11:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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