| Recebimento: 18/12/2025 13:07:41 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 40 dias, 13 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 12:29:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 11:31:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 57 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 07ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19921/2025 - pauta
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| Recebimento: 16/10/2025 14:37:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/10/2025 08:02:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 36ª Sessão Ordinária, em 20/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18106/2025 - pauta
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| Recebimento: 15/10/2025 17:47:35 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 15/10/2025 17:47:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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