| Recebimento: 17/11/2025 09:05:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ALEX HANDER |
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Tempo gasto: 19 dias, 4 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 14:52:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/11/2025 16:05:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 12/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 15:35:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 04/11/2025 13:16:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Saúde aprovado em 01/10/2025 durante a reunião ordinária da Comissão e anexado aos autos na mesma data (item 16.2)
Isto posto, devolvo os autos para prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 14:57:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2025 14:59:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso, relatora na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 10:06:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 24/10/2025 15:55:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer da emenda 114 do PLL 29/2025 para análise providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9447/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/10/2025 14:48:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/10/2025 08:42:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para que exare parecer acerca da Emenda Modificativa nº 114/2025, conforme deliberado na reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 17:14:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 06/10/2025 17:16:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que os pareceres emitidos pelas Comissões de Justiça e de Honrarias não contemplaram a Emenda nº 114/2025 ao Projeto de Lei nº 029/2025, determino o retorno do referido projeto às respectivas comissões, a fim de que seja emitido novo parecer que inclua a análise da emenda mencionada, garantindo assim a devida apreciação técnica e jurídica antes do encaminhamento ao Plenário para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 12:30:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/10/2025 17:16:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que os pareceres das Comissões de Justiça e de Honrarias não se contemplaram a Emenda nº 114/2025 ao PL 029/2025, pergunto a esta presidência se devemos retornar o Projeto às comissões para a emissão de um novo parecer constando a emenda citada ou se podemos encaminhar o projeto diretamente ao Plenário para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 09:33:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2025 15:50:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, a vereadora Etienne Coutinho Musso, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 24/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 13:19:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 08:20:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas
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Complemento da Ação: Na 32ª Sessão Ordinária, em 22/09/2025, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o arquivamento da Emenda Aditiva nº 115/2025 ao Projeto de Lei nº 029/2025, sendo aprovado.
O vereador Kapitão requereu vista por 2 sessões do Projeto de Lei nº 029/2025, sendo aprovada.
Após manifestação do vereador Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, na forma do art. 34, XVII, alínea "b", o Presidente Jean Pedrini determinou que o Projeto de Lei nº 029/2025 seja encaminhado à referida Comissão para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 13:05:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/09/2025 13:08:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 32ª Sessão Ordinária, em 22/09/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17253/2025 - Pauta
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| Recebimento: 14/08/2025 09:44:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 09:03:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 10:28:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 16/07/2025 11:32:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLL 29/2025 para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 7845/2025 - Parecer
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| Recebimento: 01/07/2025 13:14:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/07/2025 13:15:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 11:16:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 05/06/2025 11:18:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue o PLL 29 /2025 para elaboração do parecer da procuradoria da casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 09:21:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2025 17:25:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 15:00:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 08:32:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 09:59:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 14:21:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 08:36:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 09:57:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14116/2025 - pauta
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| Recebimento: 26/05/2025 16:03:45 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE KAPITÃO |
| Envio: 26/05/2025 16:03:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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