PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 60/2025

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Data de apresentação 14/07/2025 13:38:28

N° Processo 2014/2025

N° Protocolo 2904/2025

ID 43669

Ementa

A presente emenda tem por finalidade ajustar a redação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei ao padrão técnico-legislativo sugerido pela Procuradoria desta Casa.

Autoria

KAPITÃO;

Situação

Arquivado

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 29/2025

Histórico da Tramitação _{228 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2026 14:28:43	Fase: ARQUIVAR	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2025 15:53:21	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/02/2026 16:51:15	Ação: PARA ARQUIVAR
Tempo gasto: 213 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a emenda foi aprovada, conforme consta no mapa de votação do Projeto de Lei nº 029/2025 do Poder Legislativo, finalizo o processo e o encaminho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2025 13:38:28	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE KAPITÃO
Envio: 14/07/2025 13:38:28	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital