| Recebimento: 12/04/2024 10:25:29 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2024 09:22:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2024 12:33:41 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nª 4.689, de 26 de março de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5845/2024 - Lei 4.689 - 26-03-2024
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| Recebimento: 01/03/2024 16:41:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2024 09:21:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, com as Emendas, os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Legislativo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 113/2024, em 06/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5466/2024 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 113/2024
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| Recebimento: 16/02/2024 09:47:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/03/2024 16:40:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 136ª Sessão Ordinária, em 04/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 14:44:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 09:47:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 133ª Sessão Ordinária, em 15/02/2024, o vereador André Carlesso requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) sessões ordinárias, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2024 17:04:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/02/2024 17:05:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Votação em Turno Único na 133ª Sessão Ordinária, em 15/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 08:14:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 09/02/2024 08:23:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 16:20:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 16:27:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme requerimento aprovado na 132ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024, de adiamento de discussão e votação por 1 (uma) sessão ordinária, encaminho o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 12:01:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2024 12:16:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 48 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 132ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 10:48:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 10:55:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, até a próxima sessão, ordinária ou extraordinária, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 14:11:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/12/2023 17:00:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 15:20:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2023 17:09:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 15:11:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 28/11/2023 15:12:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável ao prosseguimento da matéria, com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 2187/2023 - Parecer
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| Recebimento: 07/11/2023 16:54:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2023 16:55:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 10:27:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 05/09/2023 10:28:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezado, segue proposição para análise de constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 16:43:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/08/2023 16:44:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 16:41:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2023 16:42:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 115ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 19:13:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/08/2023 10:32:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Na 115ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023, o vereador Bibi Rossato requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 17:40:15 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE BIBI ROSSATO |
| Envio: 28/08/2023 17:40:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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