Data de apresentação 28/11/2023 15:18:14
 N° Processo 1432/2023
 N° Protocolo 2112/2023
 ID 34642
 Ementa

Emenda Modificativa do caput e do § 1° do art. 5º do Substitutivo n°. 108/2023 ao Projeto de Lei n°. 042/2023

 Autoria

LEO PEREIRA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação