Recebimento: 22/04/2025 14:12:53 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/04/2025 14:11:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 22/04/2025 14:12:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13231/2025 - Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 22/04/2025
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Recebimento: 07/04/2025 10:18:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 07/04/2025 10:20:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Sobrinho, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/02/2025 18:12:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 11/03/2025 18:14:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2025 15:35:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 24/02/2025 15:42:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para anexar o Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/02/2025 15:32:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
Envio: 24/02/2025 15:35:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer a ser apreciado na próxima reunião da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/12/2024 14:00:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 18/02/2025 08:37:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 56 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2024 11:32:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
Envio: 20/12/2024 12:19:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do Poder Executivo, por 2 (duas) sessões, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11014/2024 - Pauta
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Recebimento: 16/12/2024 14:07:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 16/12/2024 14:08:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 175ª Sessão Ordinária, em 16/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10798/2024 - pauta
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Recebimento: 03/12/2024 08:12:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 03/12/2024 15:19:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/12/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/10/2024 10:05:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
Envio: 30/10/2024 12:02:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue parer da CCJ referente a EMENDA ADITIVA 55/2024 e EMENDA MODIFICATIVA 56/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4832/2024 - PARECER CCJ
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Recebimento: 27/08/2024 10:10:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 27/08/2024 10:15:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Prefeito Municipal encaminhou emendas ao Projeto de Lei nº 106/2022, de sua autoria, por intermédio do Ofício Gab-Câm nº 166/2024, em 16/08/2024.
Assim, encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 8602/2024 - Ofício Gab-Câm 166-2024
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Recebimento: 14/12/2023 10:29:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE TIAO CORNELIO |
Envio: 27/08/2024 10:09:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 256 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o processo, para redistribuição.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2023 12:39:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 08/11/2023 16:42:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Por deliberação da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, em reunião realizada nesta data, encaminhamos o presente projeto para relatoria do Vereador Tião Cornélio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2023 17:27:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 03/07/2023 14:53:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PLE Nº 106/2022 DISTRIBUÍDO PARA QUE O VEREADOR RELATOR (MARCELO NENA) EMITA PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2023 14:41:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 28/06/2023 14:42:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2023 14:35:37 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
Envio: 28/06/2023 14:35:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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