Tipo: EMENDA 
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Última atualização: 19/11/2024   IMPRIMIR
EMENDA n° 106/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PLL 014/2024
Processo N°: 580/2024 Protocolo N°: 2566 ID: 40113 Data: 18/11/2024 17:01:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
EMENDA n° 105/2024
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024
Processo N°: 847/2024 Protocolo N°: 2468 ID: 40018 Data: 12/11/2024 09:13:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES MACHADO
EMENDA n° 104/2024
MODIFICAM-SE O ART. 12, § 2º E 3º DO PROJETO 054 DO PODER EXECUTIVO, PASSANDO TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: § 2º EM CASO DE DÉBITO DE TAXAS E MULTAS, SE HOUVER REGULARIZAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA, OS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS PODERÃO SER ABATIDOS ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO DO EXECUTIVO. § 3º O PAGAMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PODERÁ SER PARCELADO EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) VEZES, SENDO O VALOR MÍNIMO DA PARCELA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS).
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2462 ID: 40012 Data: 11/11/2024 16:19:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 103/2024
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 054/2023.
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2461 ID: 40011 Data: 11/11/2024 16:08:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 102/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO ART 1º DO PROJETO DE LEI 054/2023.
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2460 ID: 40010 Data: 11/11/2024 16:04:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 101/2024
EMENDA MODIFICATIVA
Processo N°: 688/2024 Protocolo N°: 2371 ID: 39917 Data: 01/11/2024 15:30:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU COSTA
EMENDA n° 100/2024
EMENDA ADITIVA AO PLE 054/2024 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ART. 6º DO PLE 054/2024
Processo N°: 1661/2023 Protocolo N°: 2363 ID: 39909 Data: 01/11/2024 12:45:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
EMENDA n° 99/2024
EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 110 DO PR 003/2024
Processo N°: 1911/2024 Protocolo N°: 2327 ID: 39872 Data: 29/10/2024 19:28:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
EMENDA n° 98/2024
EMENDA DE REDAÇÃO DO ART. 209 DO PR 003/2024
Processo N°: 1911/2024 Protocolo N°: 2321 ID: 39866 Data: 29/10/2024 15:50:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
EMENDA n° 97/2024
EMENDA ADITIVA DO § 2º AO ART. 158 DO PR 003/2024
Processo N°: 1911/2024 Protocolo N°: 2320 ID: 39865 Data: 29/10/2024 15:47:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
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