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Última atualização: 13/03/2026   IMPRIMIR
EMENDA n° 12/2026
ALTERA O §1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 046/2025.
Processo N°: 2703/2025 Protocolo N°: 1059 ID: 45779 Data: 12/03/2026 16:01:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: KAPITÃO
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PROCESSO
EMENDA n° 11/2026
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, VÊM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 008/2026:
Processo N°: 875/2026 Protocolo N°: 1042 ID: 48042 Data: 12/03/2026 08:00:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
EMENDA n° 10/2026
EMENDA MODIFICATIVA VINCULADA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – PROCESSO Nº 5134/2025.
Processo N°: 5134/2025 Protocolo N°: 1016 ID: 48015 Data: 10/03/2026 17:20:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: Iarla Alexandra Barbosa Loureiro
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PROCESSO
EMENDA n° 8/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 86/2025.
Processo N°: 4382/2025 Protocolo N°: 791 ID: 47784 Data: 24/02/2026 09:44:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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PROCESSO
EMENDA n° 7/2026
APRESENTA EMENDA
Processo N°: 5269/2025 Protocolo N°: 734 ID: 47729 Data: 19/02/2026 17:07:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
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PROCESSO
EMENDA n° 6/2026
APRESENTA EMENDA
Processo N°: 5268/2025 Protocolo N°: 733 ID: 47728 Data: 19/02/2026 16:54:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
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PROCESSO
EMENDA n° 5/2026
APRESENTA EMENDA
Processo N°: 5172/2025 Protocolo N°: 732 ID: 47727 Data: 19/02/2026 16:43:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
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PROCESSO
EMENDA n° 4/2026
APRESENTA SUBEMENDA
Processo N°: 416/2026 Protocolo N°: 488 ID: 47470 Data: 04/02/2026 16:43:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: ARQUIVAR
Autor(es) da Proposição: EDILSON SPINASSÉ
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PROCESSO
EMENDA n° 3/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026.
Processo N°: 416/2026 Protocolo N°: 485 ID: 47467 Data: 04/02/2026 15:39:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
EMENDA n° 2/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 092/2025.
Processo N°: 4889/2025 Protocolo N°: 23 ID: 46996 Data: 05/01/2026 16:58:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, VILSON JAGUARETÉ
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PROCESSO
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