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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 10/12/2025
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EMENDA n° 213/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°.
Processo N°:
4142/2025
Protocolo N°:
5530
ID:
46389
Data:
10/12/2025 10:49:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ADRIANA GUIMARAES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 212/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°.
Processo N°:
4142/2025
Protocolo N°:
5529
ID:
46388
Data:
10/12/2025 10:46:42
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ADRIANA GUIMARAES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 211/2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 062/2025. FICA INCLUÍDO NO PROJETO DE LEI Nº 062/2025 O § 3º DO ARTIGO 1º.
Processo N°:
5169/2025
Protocolo N°:
5479
ID:
46337
Data:
08/12/2025 12:36:09
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 210/2025
ACRESCE O ART. 2º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS DISPOSITIVOS.
Processo N°:
3845/2025
Protocolo N°:
5477
ID:
46334
Data:
08/12/2025 12:15:09
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ADRIANA GUIMARAES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 209/2025
EMENDA
Processo N°:
4676/2025
Protocolo N°:
5476
ID:
46335
Data:
08/12/2025 12:00:07
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ETIENNE COUTINHO MUSSO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 208/2025
A VEREADORA ETIENNE COUTINHO MUSSO, VÊM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025 PARA ACRESCENTAR À LEI MUNICIPAL N.º 4.610, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Processo N°:
4676/2025
Protocolo N°:
5473
ID:
46331
Data:
08/12/2025 11:47:52
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ETIENNE COUTINHO MUSSO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 207/2025
ALTERA O TEXTO DO ART. 19 DO PROJETO DE LEI.
Processo N°:
4676/2025
Protocolo N°:
5470
ID:
46328
Data:
08/12/2025 10:59:15
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ADRIANA GUIMARAES
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 206/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PLL 69/2025
Processo N°:
3711/2025
Protocolo N°:
5364
ID:
46219
Data:
01/12/2025 14:09:25
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
EDILSON SPINASSÉ
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 205/2025
A VEREADORA ETIENNE COUTINHO MUSSO, VÊM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025 PARA ALTERAR O ANEXO 02 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025, QUE INCLUI O ANEXO 04 NA LEI 4.610/2025.
Processo N°:
4676/2025
Protocolo N°:
5355
ID:
46210
Data:
01/12/2025 08:57:38
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ETIENNE COUTINHO MUSSO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 204/2025
A VEREADORA ETIENNE COUTINHO MUSSO, VÊM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025 PARA MODIFICAR O INCISO IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.610, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Processo N°:
4676/2025
Protocolo N°:
5354
ID:
46208
Data:
01/12/2025 08:55:39
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
ETIENNE COUTINHO MUSSO
ACOMPANHE
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PROCESSO
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