| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 08:44:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 26/03/2026 09:25:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para análise quanto a legalidade e constitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:16:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 21:01:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:17:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:44:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 15:33:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 10:09:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 16/03/2026 15:28:46 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 16/03/2026 15:28:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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