| Recebimento: 19/03/2026 13:15:43 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 11 dias, 13 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 14:12:03 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 21:05:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:17:34 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:48:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 16:42:10 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 10:11:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 12/03/2026 16:21:04 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 12/03/2026 16:21:04 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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