| Recebimento: 21/09/2026 13:57:55 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 08:08:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/09/2026 16:27:32 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 84 dias, 8 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Em razão da rejeição ao Veto nº 008/2026 e da publicação da Lei nº 4.898, de 18 de setembro de 2026, recolho o presente processo para arquivamento, por não haver outras providências a serem adotadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 13:28:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 14:15:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 66ª Sessão Ordinária, em 23/06/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24898/2026 - Mapa de votação
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| Recebimento: 23/06/2026 08:27:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2026 08:36:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 66ª Sessão Ordinária, em 23/06/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24857/2026 - Pauta - 66ª Sessão Ordinária - 23/06/2026
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| Recebimento: 11/06/2026 18:37:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 22/06/2026 17:58:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLL 31/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 10:01:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 13:49:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Conforme requerimento aprovado na 64ª Sessão Ordinária, em 09/06/2026, de adiamento de discussão e votação por 01 (uma) sessão ordinária, encaminho o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Etienne Coutinho Musso.
O referido projeto poderá ser relacionado para votação em turno único na 66ª Sessão Ordinária, em 23/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 21:30:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/06/2026 08:30:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 10 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 64ª Sessão Ordinária, em 09/06/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24320/2026 - Pauta da 64ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 19/05/2026 21:54:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/05/2026 17:44:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 12/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 11:34:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 14/05/2026 14:55:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da comissão de finanças do projeto de lei do legislativo 031/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 12212/2026 - parecer
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| Recebimento: 16/04/2026 13:52:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2026 17:16:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião de 23/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 14:36:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/03/2026 14:37:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa de Leis, encaminho o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 21:58:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 13/03/2026 21:59:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 13:09:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 17:16:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 15:20:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 13:03:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 17:53:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/03/2026 16:56:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, em 10 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21640/2026 - PAUTA 51ª SESSAO ORDINÁRIA
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| Recebimento: 05/03/2026 16:59:37 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 05/03/2026 16:59:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para apresentação em plenário e posterior tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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