PROCESSO - 950/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 31/2026 05/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/03/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PAUTA 51ª SESSAO ORDINÁRIA 09/03/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
  - 7.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 30/03/2026
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 9.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 16/04/2026
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
  - 11.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - parecer 07/05/2026
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
  - 13.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 21/05/2026
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 14.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta da 64ª Sessão Ordinária 09/06/2026
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 16 - Instruir Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 17 - Instruir Processo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 17.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Pauta - 66ª Sessão Ordinária - 23/06/2026 23/06/2026
- 18 - Instruir Processo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 18.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Mapa de votação 25/06/2026
- 19 - Instruir Processo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 19.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Autógrafo 25/06/2026
  - 19.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Of. nº 232-2026 - Encaminha Projetos aprovados na 66ª Sessão Ordinária - 23-06-2026 25/06/2026
  - 19.4 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Comprovante de envio ao executivo 25/06/2026
- 20 - Instruir Processo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2026

PROCESSO - 950/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 31/2026

ASSINATURAS (1)

ETIENNE COUTINHO MUSSO
Assinado eletronicamente em: 05/03/2026 16:59:37