| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2026 16:19:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2026 16:24:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer sobre a Emenda Modificativa nº 058/2026 e Subemenda nº 002/2026, conforme reunião ordinária de 20/08/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 16:44:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/07/2026 16:46:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 17:34:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 01/07/2026 13:29:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 34 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a apresentação da Emenda Modificativa 58/2026, encaminho para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise por esta comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 16:27:39 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/05/2026 15:12:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 27/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 15:06:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 22/05/2026 15:16:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o despacho do Diretor de Processo Legislativo à página 81, determino o retorno do Projeto de Lei nº 057/2025 às Comissões Permanentes para análise da Emenda Modificativa nº 018/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 16:49:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/05/2026 09:07:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Na 13ª Sessão Extraordinária, em 08/05/2026, o vereador Dandan apresentou requerimento para adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo por 2 (duas) sessões ordinárias.
Em 18/05/2026 foi apresentada a Emenda Modificativa nº 018/2026, de autoria da vereadora Adriana Guimarães, a qual precisará ser apreciada pelas Comissões:
- Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação;
- Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas; e
- Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança.
Assim, tendo em vista o fim do prazo de adiamento e a apresentação de emenda, encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025 ao Gabinete da Presidência para que se manifeste sobre o trâmite regimental, na forma do art. 34, XVII, b, do Regimento Interno, para determinar:
- o retorno do Projeto de Lei nº 057/2025 às Comissões Permanentes para análise da Emenda Modificativa nº 018/2026 ou
- relacionar para votação na 62ª Sessão Ordinária, em 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 16:14:21 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2026 16:48:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Na 13ª Sessão Extraordinária, em 08/05/20269, o vereador Dandan requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, por 2 (duas) sessões ordinárias, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 10:39:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/05/2026 12:54:47 |
Ação: Encaminhar projeto
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 12ª Sessão Extraordinária, em 08/05/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 23455/2026 - pauta
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| Recebimento: 23/03/2026 15:07:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/03/2026 13:44:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 24/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos: - 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência. - 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 13:11:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/03/2026 16:35:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2026 13:11:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/01/2026 13:12:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 16:04:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 09/12/2025 12:35:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Com a finalidade de subsidiar a análise pela CCJ, encaminho o PLL 57/25 para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 12:39:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/11/2025 15:39:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/11/2025
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 09:58:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:17:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 40ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 16:50:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 21:14:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025, o vereador Dandan requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 16:11:32 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 17/11/2025 16:11:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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