PROCESSO - 4941/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 57/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 57/2025 17/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/11/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Estudo Técnico Preliminar 17/11/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
  - 8.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer jurídico 12/01/2026
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2026

PROCESSO - 4941/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 57/2025

ASSINATURAS (1)

MAISA CAMPOS OLIVEIRA
Assinado eletronicamente em: 17/11/2025 16:11:36