| Recebimento: 11/09/2026 12:15:11 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2026 16:32:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2026 10:10:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 73ª Sessão Ordinária, em 125/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 27095/2026 - Pauta da 73º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 20/08/2026 16:19:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/08/2026 16:20:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino que o Projeto de Lei nº 064/2025 seja relacionado para votação em turno único na próxima sessão ordinária, com a emissão dos pareceres das comissões permanentes em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2026 11:30:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/08/2026 11:33:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com a apresentação da Emenda Modificativa nº 125/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao Gabinete da Presidência para que se manifeste sobre a tramitação regimental para:
- Relacionar o Projeto de Lei nº 064/2025 para votação em turno único na próxima sessão ordinária, com a emissão dos pareceres das comissões permanentes em Plenário; ou
- Encaminhar o Projeto de Lei nº 064/2025 às comissões permanentes para análise da Emenda Modificativa nº 125/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 20:59:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/08/2026 08:08:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 dias, 11 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme designação da Presidente da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, em reunião ordinária de 04/08/2026, encaminho o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Adriana Guimarães, relatora na Comissão, para exarar parecer sobre o projeto.
O processo encontra-se em regime de tramitação ordinária.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 15:07:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2026 15:11:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/07/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 10:55:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/06/2026 17:13:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 28 dias, 6 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/06/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:53:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2026 15:31:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:09:09 |
Fase: Instruir processo pelo membro do setor |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 18/03/2026 15:13:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue manifestação técnica acerca do impacto orçamentário e financeiro relativo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.840/2014, que institui o Programa Bolsa Atleta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21971/2026 - Manifestação impacto SEMESP
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| Recebimento: 14/11/2025 09:09:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 14/11/2025 09:10:41 |
Ação: Para Instrução do membro do setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho PLL 64/2025 para diligencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 17:13:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/11/2025 17:14:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 17:50:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 16/09/2025 17:50:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue processo para análise e parecer, conforme solicitado pelo Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 12:10:43 |
Fase: Instruir processo pelo membro do setor |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 29/08/2025 08:17:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e emissão do parecer da Procuradria da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 13:40:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 15:31:24 |
Ação: Para Instrução do membro do setor
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16458/2025 - Lei Ordinária 3840 2014 de Aracruz ES
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| Recebimento: 25/08/2025 13:12:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 07:55:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 16:30:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2025 07:53:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, em 25/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16380/2025 - pauta
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| Recebimento: 22/08/2025 15:57:11 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 22/08/2025 15:57:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para apresentação e distribuição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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