| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2024 16:27:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/01/2025 15:56:57 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.752, de 08 de janeiro de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11321/2025 - lei
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| Recebimento: 18/12/2024 14:57:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2024 15:02:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 29ª Sessão Extraordinária, em 16/12/2024, com a Emenda Modificativa nº 165/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10916/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 18/12/2024 14:54:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2024 14:57:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 29ª Sessão Extraordinária, em 16/12/2024, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XIII, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10912/2024 - Pauta 29ª Sessão Extraordinária
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| Recebimento: 13/08/2024 10:50:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 18/12/2024 14:26:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 127 dias, 3 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 11:06:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/06/2024 15:13:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 29/05/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 10:33:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 03/06/2024 10:33:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO PARA O LEGISLATIVO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 13:35:30 |
Fase: Instruir processo pelo membro do setor |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 03/06/2024 10:33:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 46 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6942/2024 - E-MAIL
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| Recebimento: 01/04/2024 16:38:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2024 16:55:04 |
Ação: Para Instrução do membro do setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Jean Pedrini, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 14:11:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/03/2024 17:17:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 05/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 13:58:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 13:59:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 136ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 18:40:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/03/2024 13:55:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Na 136ª Sessão Ordinária, em 04/03/2024, o vereador Alexandre Manhães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 005/2024, de sua autoria, sendo aprovada.
Na oportunidade, faço a juntada dos documentos da entidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5383/2024 - Documentos da Entidade
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| Recebimento: 04/03/2024 18:01:11 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ALEXANDRE MANHAES |
| Envio: 04/03/2024 18:01:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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