Data de apresentação 16/12/2024 13:43:37
 N° Processo 284/2024
 N° Protocolo 2977/2024
 ID 40525
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO MAIS QUE VENCEDORES.

 Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação