PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 61/2023

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Data de apresentação 24/10/2023 12:28:50

N° Processo 1749/2023

N° Protocolo 1840/2023

ID 34108

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 061/2023. ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DA LEI 4.453/2022 – CÁLCULO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4648/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 90/2023
EMENDA 92/2023

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 13:08:04	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2023 17:12:07	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/11/2023 17:12:20	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.648, de 131 de outubro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3582/2023 - Lei 4.648 - 31-10-2023

Recebimento: 31/10/2023 16:00:13	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2023 17:11:17	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 530/2023, em 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3575/2023 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 530/2023

Recebimento: 31/10/2023 15:58:41	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2023 15:59:58	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3572/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 30/10/2023 13:41:40	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2023 15:58:19	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 124ª Sessão Ordinária, em 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023 13:40:20	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 27/10/2023 13:56:45	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1985/2023 - Parecer Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3531/2023 - Manifestação PROGE

Recebimento: 24/10/2023 17:45:43	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/10/2023 17:51:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 24/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3456/2023 - Quadro Comparativo

Recebimento: 24/10/2023 17:44:54	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2023 17:45:34	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 123ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 17:12:50	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 24/10/2023 17:44:45	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Na 123ª Sessão Ordinária, em 23/10/2023, o vereador André Carlesso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 12:28:51	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 24/10/2023 12:28:51	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: ENCAMINHA PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}

09/11

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL

nov

31/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 2 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

31/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 11 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

31/10

Instruir Processo Plenário 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

30/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 2 horas, 1 minuto Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 31/10/2023

27/10

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 2 dias, 20 horas, 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 27/10/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

24/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

24/10

Instruir Processo Plenário Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 horas, 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 24/10/2023

24/10

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/10/2023 09:22:54

EMEN 90/2023 - EMENDA

MAISA CAMPOS OLIVEIRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI EXECUTIVO 61/2023

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).}