Fica alterado a ementa do Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Aracruz e dá outras providências.”
ETIENNE COUTINHO MUSSO;
Arquivado
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