PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 16/2023

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Data de apresentação 04/05/2023 17:07:25

N° Processo 706/2023

N° Protocolo 730/2023

ID 31791

Ementa

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amigados Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Aracruz e dá outras providências.

Autoria

ADRIANA GUIMARAES MACHADO ;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4637/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 56/2023
EMENDA 61/2023

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 26/09/2023 16:30:26	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 299 dias, 18 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2023 18:07:16	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 20/09/2023 10:18:01	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.637, de 18 de setembro de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2987/2023 - Lei

Recebimento: 12/09/2023 16:28:42	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 16/09/2023 18:05:57	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 414/2023, em 12/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2935/2023 - Ofício Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2939/2023 - Envio

Recebimento: 11/09/2023 11:32:51	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 16:27:12	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 117ª Sessão Ordinária, em 11/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2883/2023 - Mapa de Votação

Recebimento: 05/09/2023 14:58:02	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 06/09/2023 15:07:13	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 9 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 117ª Sessão Ordinária, em 11/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 10:37:55	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 05/09/2023 10:40:09	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo parecer favorável sobre a Emenda Modificativa n°. 061/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1624/2023 - Parcecer

Recebimento: 24/08/2023 13:02:35	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/08/2023 16:40:16	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 29/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023 11:17:22	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 21/08/2023 13:14:28	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei com parecer anexo, mister ressaltar a existência de uma emenda modificativa apresentada nesta data.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2554/2023 - PARECER COMISSÃO

Recebimento: 12/07/2023 14:25:39	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 13/07/2023 16:32:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROCESSO PARA QUE A VEREADORA RELATORA ETIENNE COUTINHO MUSSO EMITA PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023 13:30:55	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 12/07/2023 13:32:57	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo, com emenda modificativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 1190/2023 - Parecer

Recebimento: 23/05/2023 13:37:44	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 23/05/2023 13:39:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho de volta o projeto ao relator, com o Parecer da Procuradoria. Att-
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2023 12:00:49	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 23/05/2023 12:02:56	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 837/2023 - PARECER Nº 048/2023

Recebimento: 16/05/2023 13:45:02	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 16/05/2023 13:45:55	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Encaminho os autos à d. Procuradoria para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade sobre a matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 07:49:01	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 09/05/2023 17:08:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 9 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Projeto distribuído ao relator na Comissão de Justiça. Att-
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023 09:45:38	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 07:48:48	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Por solicitação da vereadora autora, faço juntada do arquivo da proposição original com ajuste na ortografia. O Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário na 101ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição nas Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1078/2023 - Projeto de Lei

Recebimento: 05/05/2023 12:39:22	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 08/05/2023 09:27:37	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresetação em Plenário na 101ª Sessão Ordinária, em 08/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 17:07:25	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 04/05/2023 17:07:26	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Encaminho o referido Projeto de Lei para adoção de medidas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

26/09

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 306 dias, 20 minutos

16/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 16 horas, 12 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 20/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

12/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 4 dias, 1 hora, 38 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

11/09

Instruir Processo Plenário 6 dias, 1 hora, 19 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

05/09

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 4 horas, 27 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 06/09/2023

05/09

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 6 dias, 17 horas, 59 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/09/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

set

24/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 8 dias, 3 horas, 25 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/08/2023

21/08

Instruir Processo GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO 38 dias, 20 horas, 42 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

ago

12/07

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 2 horas, 59 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 13/07/2023

12/07

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 49 dias, 23 horas, 53 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

jul

23/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 hora, 36 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/05/2023

23/05

Instruir Processo PROCURADORIA 6 dias, 22 horas, 17 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 23/05/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

16/05

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 6 dias, 20 horas, 37 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 16/05/2023

09/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 horas, 19 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/05/2023

08/05

Instruir Processo Plenário 22 horas, 21 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

05/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 16 horas, 20 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/05/2023

04/05

Requerimento Protocolado GABINETE ADRIANA GUIMARAES Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/07/2023 13:35:53

EMEN 56/2023 - EMENDA

LEO PEREIRA

21/08/2023 13:17:26

EMEN 61/2023 - EMENDA

ETIENNE COUTINHO MUSSO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 16/2023

Histórico da Tramitação 444 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 444 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 17 horas, 31 minuto(s).}

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