PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 8/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 14:06:33

N° Processo 534/2023

N° Protocolo 544/2023

ID 31386

Ementa

Dispõe sobre declaração de utilidade publica - IDCAP

Autoria

LULA;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Norma resultante Lei Ordinária 4625/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 19/2023
EMENDA 20/2023

Histórico da Tramitação _{413 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2023 14:01:07	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 242 dias, 19 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2023 13:51:40	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 01/09/2023 14:03:02	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 15 dias, 11 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.625, de 16 de agosto de 2023, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2767/2023 - Lei

Recebimento: 08/08/2023 13:07:05	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2023 13:50:18	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 9 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi encaminhado, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 299/2023, ao Poder Executivo em 08 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2497/2023 - Envio do Processo Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2496/2023 - Ofício

Recebimento: 07/08/2023 11:29:12	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 09:01:58	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 112ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023, com as Emendas Modificativa nº 019 e Supressiva nº 020/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 2353/2023 - Mapa de Presença

Recebimento: 16/06/2023 13:37:54	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 04/08/2023 17:05:36	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 49 dias, 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 112ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 12:24:25	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2023 09:23:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Considerando a solicitação de adiamento de discussão e votação por 05 (cinco) dias do presente Projeto, realizada pelo vereador Léo Pereira, na 106ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 13:19:41	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/06/2023 12:24:06	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 106ª Sessão Ordinária, em 12/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023 09:45:03	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 07/06/2023 09:08:55	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1479/2023 - PARECER

Recebimento: 08/05/2023 16:25:45	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/05/2023 12:31:02	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Jean Pedrini, relator na Comissão de Finanças, conforme reunião de 10 de maio.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2023 13:06:41	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 08/05/2023 13:48:35	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: PARA O LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 15:34:57	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 04/05/2023 15:48:42	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Segue com parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 690/2023 - parecer 041

Recebimento: 03/05/2023 14:21:02	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE JEAN PEDRINI
Envio: 03/05/2023 14:23:35	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Favor verificar a legalidade da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023 12:26:48	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 12:32:44	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Por solicitação do vereador Lula, autor do Projeto de Lei nº 008/2023, faço a juntada de documentos da instituição. Na 100ª Sessão Ordinária, o vereador Jean Pedrini requereu o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, por 1 (uma) Sessão Ordinária, sendo aprovada. Assim, encaminho o processo, conforme requerimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 1017/2023 - Documentos

Recebimento: 25/04/2023 15:47:27	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/05/2023 12:37:53	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PLL 008/2023 PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023 11:40:22	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE LEO PEREIRA
Envio: 25/04/2023 13:57:20	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer em anexo, favorável com emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 970/2023 - Documentos Assinatura Avançada (Sistema) 640/2023 - Parecer Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 969/2023 - Projeto

Recebimento: 05/04/2023 08:15:46	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 05/04/2023 17:42:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 9 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Projeto distribuído ao relator na Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 08:26:19	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2023 08:12:12	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário na 96ª Sessão Ordinára, é encaminhado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 14:18:02	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 04/04/2023 08:23:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 96ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 14:06:33	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE LULA
Envio: 31/03/2023 14:06:33	Ação: Para Instrução do Setor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{413 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

18/09

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 259 dias, 19 horas, 30 minutos

set

17/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 15 dias, 12 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

08/08

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 dias, 4 horas, 48 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 17/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

07/08

Instruir Processo Plenário 3 dias, 15 horas, 56 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/08/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

ago

16/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 52 dias, 7 horas, 42 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 04/08/2023

12/06

Instruir Processo Plenário 20 horas, 59 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 13/06/2023

07/06

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 5 dias, 3 horas, 15 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 12/06/2023

06/06

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 15 dias, 20 horas, 37 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

jun

08/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 13 dias, 22 horas, 42 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 22/05/2023

08/05

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 3 dias, 21 horas, 59 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 08/05/2023

04/05

Instruir Processo PROCURADORIA 1 dia, 1 hora, 25 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Assinatura Avançada (Sistema)

03/05

Instruir Processo GABINETE JEAN PEDRINI 1 hora, 50 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/05/2023

03/05

Instruir Processo Plenário 23 horas, 54 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

mai

25/04

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 6 dias, 22 horas, 40 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 02/05/2023

25/04

Instruir Processo GABINETE LEO PEREIRA 19 dias, 20 horas, 14 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Assinatura Avançada (Sistema) Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

05/04

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 9 horas, 30 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/04/2023

04/04

Instruir Processo Plenário 23 horas, 48 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

31/03

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 18 horas, 16 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 04/04/2023

31/03

Requerimento Protocolado GABINETE LULA Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/04/2023 13:59:35

EMEN 19/2023 - EMENDA

LEO PEREIRA

25/04/2023 14:01:30

EMEN 20/2023 - EMENDA

LEO PEREIRA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 8/2023

Histórico da Tramitação 413 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 413 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{413 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{413 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}