| Recebimento: 02/09/2025 17:03:22 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 94 dias, 10 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2025 08:48:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/2025 16:22:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação do Presidente da Câmara, faço a juntada do Ofício Gab-Câm nº 232/2025 recebido, em 01/09/2025, em resposta ao Ofício do Gabinete da Mesa Diretota nº 32/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16688/2025 - Ofício GAB-CÂM nº 232-2025
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| Recebimento: 20/08/2025 18:12:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/08/2025 18:18:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Faço a juntada do Ofício da Mesa Diretora nº 032/2025 enviado ao Prefeito Municipal, em atendimento ao art. 225, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz.
Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa de Leis, encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 19/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16302/2025 - Ofício da Mesa Diretora nº 32-2025
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| Recebimento: 19/08/2025 10:49:45 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2025 10:51:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2025, de autoria do Poder Legislativo, à Procuradoria para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 10:48:13 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/08/2025 10:49:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 27ª Sessão Ordinária, em 18/08/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 10:05:55 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 19/08/2025 10:05:55 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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