PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 84/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 16:36:42

N° Processo 4368/2025

N° Protocolo 4547/2025

ID 45373

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados em postes de energia elétrica no Município de Aracruz e dá outras providências.

Autoria

DANDAN;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 9 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE DANDAN

Tempo gasto: 51 dias, 15 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2025 14:14:45	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 15/10/2025 10:34:35	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei Legislativo nº 084/2025 já se encontra regulamentado pela Lei nº 4.233, de 29 de abril de 2019 (anexo). Dessa forma, o referido projeto será considerado prejudicado pela Comissão de Justiça. Assim, encaminho o Projeto de Lei Legislativo nº 084/2025 para que o vereador se manifeste quanto ao seu arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17978/2025 - Lei nº 4.233/2019

Recebimento: 10/10/2025 16:36:42	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE DANDAN
Envio: 10/10/2025 16:36:42	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Para providências do setor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital