| Recebimento: 26/11/2025 15:06:46 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 9 dias, 9 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2025 16:17:06 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 17:16:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18700/2025 - mapa
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| Recebimento: 21/10/2025 14:10:33 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/11/2025 08:41:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico, na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18596/2025 - pauta
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| Recebimento: 13/10/2025 13:56:05 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 09:14:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 21:08:08 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:14:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 21:05:32 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 10:36:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 14:58:18 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 21:02:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025, o vereador Dandan requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2025 10:14:14 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 28/09/2025 10:14:14 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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