PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 197/2024

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Data de apresentação 20/12/2024 11:42:55

N° Processo 2886/2024

N° Protocolo 3076/2024

ID 40625

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2024.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Arquivado

Origem

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI EXECUTIVO 45/2024

Recebimento: 23/12/2024 08:28:46	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 22/07/2025 17:09:42	Ação: PARA ARQUIVAR
Tempo gasto: 211 dias, 8 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Considerando o Ofício Gab-Câm nº 016/2025 em que o Prefeito Municipal solicitou a devolução do Projeto de Lei n° 045/2024 e a Emenda Modificativa nº 197/2024, de sua autoria, este foi deferido pelo Presidente na forma do art. 164, do Regimento Interno, na 3ª Sessão Ordinária em 17/02/2025, finalizo o presente processo e o encaminho ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15594/2025 - Ofício GAB-CAM nº 016-2025 - Devolução de Projeto de Lei

Recebimento: 20/12/2024 11:42:56	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 20/12/2024 11:42:56	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital