PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 45/2024

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Data de apresentação 17/12/2024 17:54:41

N° Processo 2886/2024

N° Protocolo 3031/2024

ID 40580

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 17/12/2024. INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTROS SERVIÇOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 2.666, DE 30/12/2003 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 197/2024

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 23 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário

Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2024 16:20:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2024 13:02:51	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10955/2024 - pauta

Recebimento: 17/12/2024 17:54:42	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 17/12/2024 17:54:42	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital