Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
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Última atualização: 03/12/2024   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2024. INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E AMORTECIMENTO RURAL, ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL E ALTERA O ART. 313 E 315 DA LEI MUNICIPAL Nº 4317/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2630/2024 Protocolo N°: 2707 ID: 40254 Data: 28/11/2024 15:18:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES RURAIS, FORA DO PERÍMETRO URBANO, CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA – ZUE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1150/2024 Protocolo N°: 1138 ID: 38666 Data: 28/06/2024 16:16:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.352/2020 – ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 356/2024 Protocolo N°: 359 ID: 36776 Data: 19/03/2024 13:43:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2898/2006, – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 355/2024 Protocolo N°: 358 ID: 36775 Data: 19/03/2024 13:38:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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