Tipo: EMENDA Autor: JEAN PEDRINI 
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EMENDA n° 15/2024
MODIFICAM-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI 012/2024, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA ACRESCIDO AO ART. 1º DA LEI 2528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, O § 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º. O SERVIÇO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO COMPREENDE TAMBÉM OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA OS QUAIS PODERÃO SER USADOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO DO ANO CORRENTE, E CASO EXISTA SUPERAVIT PODERÃO SER USADOS ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO), OU SEJA, DO SALDO ARRECADADO E NÃO GASTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Processo N°: 389/2024 Protocolo N°: 538 ID: 37603 Data: 19/04/2024 13:58:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 14/2024
OS VEREADORES ADRIANA GUIMARÃES MACHADO, JEAN CARLO GRATZ PEDRINI E MARCELO CABRAL SEVERINO, VÊM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE 012/2024. MODIFICAM-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI 012/2024, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA ACRESCIDO AO ART. 1º DA LEI 2528, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, O § 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º. O SERVIÇO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO COMPREENDE TAMBÉM OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO PARA A SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA OS QUAIS PODERÃO SER USADOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO DO ANO CORRENTE, E CASO EXISTA SUPERAVIT PODERÃO SER USADOS ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), OU SEJA, DO SALDO ARRECADADO E NÃO GASTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Processo N°: 389/2024 Protocolo N°: 536 ID: 37601 Data: 19/04/2024 12:05:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , MARCELO NENA
EMENDA n° 135/2023
EMENDAS INDIVIDUAIS – ORIGEM DOS RECURSOS ORIGEM CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DESCRIÇÃO NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR 04.01.00 (SEGOV) 04.122.0011.2.0024 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00 13.01.00 (SETRANS) 15.452.0034.2.0114 LIMPEZA PÚBLICA, VARRIÇÃO, CAPINA, ROÇADA E COLETA. 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00 EMENDAS INDIVIDUAIS – DESTINAÇÃO DOS RECURSOS CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DESCRIÇÃO DEFINIÇÃO VALOR EPIS 10.302.0017.2.0040 APOIO À ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVO APOIO À ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVO. R$ 25.000,00 EPIS 10.302.0017.2.0056 MANUTENÇÃO EM LOGÍSTICA DE TRANSPORTE SANITÁRIO AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA AS CONSULTAS. R$ 175.000,00 EPIE 12.361.0022.1.0074 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AQUISIÇÃO DE PARQUINHO PARA A ESCOLA. R$ 25.000,00 EPIO 27.812.0053.2.0165 APOIO AO ESPORTE AMADOR, LAZER, EVENTOS, ESCOLINHA APOIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE LUTA. R$ 50.000,00 EPIO 23.695.0033.2.0108 MARKETING, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, APOIO E REALIZAÇÃO APOIO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. R$ 75.000,00 EPIO 27.812.0053.1.0178 CONSTRUÇÃO E REFORMA EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVO AQUISIÇÃO DE PARQUINHOS. R$ 25.000,00 EPIO 23.122.0054.2.0167 REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES OU APORTES APOIO A ASSAOARA- APOIO A PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS. CNPJ: 08.899.991/0001-06 R$ 25.000,00 VALOR TOTAL R$ 400.000,00 JEAN CARLO GRATZ PEDRINI VEREADOR
Processo N°: 1695/2023 Protocolo N°: 2224 ID: 34933 Data: 18/12/2023 17:27:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 92/2023
NO PROJETO DE LEI Nº 061/2023 – ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DA LEI 4.453/2022 – CÁLCULO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, FICA ALTERADO A EMENDA MODIFICATIVA, Nº 090/2023 DO PODER EXECUTIVO, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, CONFORME QUADRO A SEGUIR:
Processo N°: 1749/2023 Protocolo N°: 1876 ID: 34171 Data: 30/10/2023 15:29:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 60/2023
O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DE 042/2023. MODIFICAM-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI 042/2023, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO XXIV CONCURSO LEITEIRO, DA 25ª FESTA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS, INSCRITA NO CNPJ: 32.405.128/0001-21, QUE SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023.
Processo N°: 1339/2023 Protocolo N°: 1426 ID: 33387 Data: 21/08/2023 11:11:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 58/2023
EMENDA ADITIVA NÚMERO /2023 AO PROJETO DE LEI 022/2023 O VEREADOR JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, VEM PROPOR NA FORMA REGIMENTAL, A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE 022/2023. ACRESCENTA-SE O ARTIGO 35-A AO PROJETO DE LEI 022/2023, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 35-A. É OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS DE BANCADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, CONFORME ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. §1º. AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS DE 2% (DOIS POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA NO PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO. §2º. AS EMENDAS DE INICIATIVA DAS BANCADAS DE PARLAMENTARES, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO MONTANTE DE ATÉ 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR. ARACRUZ – ES, 17 DE JULHO DE 2023. JEAN CARLO GRATZ PEDRINI VEREADOR CIDADANIA
Processo N°: 763/2023 Protocolo N°: 1277 ID: 33069 Data: 17/07/2023 15:58:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
EMENDA n° 22/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 009/2023.
Processo N°: 302/2023 Protocolo N°: 682 ID: 31690 Data: 26/04/2023 14:06:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JEAN PEDRINI
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