Tipo: Projeto de Lei do Legislativo - físico Autor: ROBERTO RANGEL 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 35/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 1382/2022 Protocolo N°: ID: 29630 Data: 05/09/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 20/2022
GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Processo N°: 916/2022 Protocolo N°: ID: 29154 Data: 07/06/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 88/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GUANABARA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 2390/2021 Protocolo N°: ID: 27815 Data: 07/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 84/2021
PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2273/2021 Protocolo N°: ID: 27698 Data: 17/09/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 66/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DAS ESCALAS DOS PLANTÕES REALIZADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Processo N°: 1690/2021 Protocolo N°: ID: 27109 Data: 14/07/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 52/2021
GARANTE AOS FILHOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO O DIREITO A VAGA NA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL EM QUE ESTIVER LOTADO SEU RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1409/2021 Protocolo N°: ID: 26827 Data: 15/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 34/2021
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE ARACRUZ DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 – MARIA DA PENHA.
Processo N°: 865/2021 Protocolo N°: ID: 26277 Data: 21/04/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 23/2021
INSTITUI A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CURRÍCULO PROFISSIONAL DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 620/2021 Protocolo N°: ID: 26029 Data: 18/03/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 22/2021
VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO ADULTO COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE QUALQUER NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO, NA CIDADE DE ARACRUZ.
Processo N°: 618/2021 Protocolo N°: ID: 26027 Data: 17/03/2021 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 9/2021
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 218/2021 Protocolo N°: ID: 25624 Data: 10/02/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
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