| Recebimento: 15/02/2022 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 817 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Na 45ª Sessão Ordinária, em Turno Único, o Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação acolhido pelo Plenário, com 14 votos favoráveis e 01 voto contrário, sendo por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/02/2022 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 818 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Na 45ª Sessão Ordinária, em Turno Único, o Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação acolhido pelo Plenário, com 14 votos favoráveis e 01 voto contrário, sendo por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2021 00:00:00 |
Fase: 07 - Parecer contrário da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 908 dias, 18 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1013 dias, 18 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2021 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1014 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
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