| Recebimento: 02/09/2022 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 4.524, de 01 de setembro de 2022 promulgada, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 01/09/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 4.524, de 01 de setembro de 2022 promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2022 00:00:00 |
Fase: 13 - Proposição encaminhada à Promulgação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Projeto incluído em Pauta para a 64ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2022 00:00:00 |
Fase: 07 - Parecer contrário da comissão |
Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS |
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Tempo gasto: 691 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 796 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 797 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 801 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1140 dias, 13 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2021 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1148 dias, 13 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei, apresentado em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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