Situação: Tramitando Ano Processo: 2024 
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 16/2024
PROJETO DE LEI N.º 016/2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 3.677, DE 18/05/2013, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ E LEI N.º 4.069, DE 22/06/2016, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 668/2024 Protocolo N°: 646 ID: 37951 Data: 10/05/2024 17:16:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
INDICAÇÃO n° 225/2024
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014, VISANDO FOMENTAR, FORTALECER E AMPLIAR AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTIMULEM O ACESSO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, CONFORME MINUTA, NA FORMA DE ANTEPROJETO DE LEI.
Processo N°: 657/2024 Protocolo N°: 635 ID: 37830 Data: 08/05/2024 12:31:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
INDICAÇÃO n° 224/2024
INDICO À MESA DIRETORA E AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 102, PARÁGRAFO ÚNICO COMBINADO COM ARTIGO 106, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, QUE
Processo N°: 654/2024 Protocolo N°: 632 ID: 37813 Data: 07/05/2024 16:28:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VILSON JAGUARETE
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 39/2024
MOÇÃO DE PESAR CHUVAS RIO GRANDE DO SUL.
Processo N°: 649/2024 Protocolo N°: 626 ID: 37807 Data: 07/05/2024 14:35:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 38/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA UM ANO E MEIO DO ATENTADO ÀS ESCOLAS DE COQUEIRAL
Processo N°: 647/2024 Protocolo N°: 624 ID: 37805 Data: 07/05/2024 12:39:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RHAYRANE PEDRONI
INDICAÇÃO n° 223/2024
DO ANTEPROJETO DE LEI QUE SE ENCONTRA ANEXO, COM A FINALIDADE DE CRIAR O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS CIVIS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 643/2024 Protocolo N°: 619 ID: 37800 Data: 07/05/2024 09:26:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES MACHADO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 37/2024
CONSIDERANDO O ART. 105, II, DA RESOLUÇÃO Nº 492/90, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DA ACADEMIA ALPHA TEAM MAR AZUL, QUE REPRESENTARAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO CAMPEONATO MINEIRO DE KICKBOXING. NA OPORTUNIDADE, SOLICITO AINDA QUE AS HOMENAGENS POSSAM SER ENTREGUES NA SESSÃO DE HOJE.
Processo N°: 640/2024 Protocolo N°: 616 ID: 37796 Data: 06/05/2024 16:51:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZEU COSTA
INDICAÇÃO n° 222/2024
QUE SEJA REAVALIADO O VALOR PAGO COMO DIÁRIA AOS MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA PREFEITURA DE ARACRUZ
Processo N°: 639/2024 Protocolo N°: 615 ID: 37792 Data: 06/05/2024 15:29:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
EMENDA n° 19/2024
O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 88-A DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 492/1990, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 88-A. AS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PODERÃO SER SUBSTITUÍDAS PELA GRAVAÇÃO INTEGRAL DAS REUNIÕES EM AUDIOVISUAL, ARMAZENADAS EM BANCO DE DADOS DE EMPRESA CONTRATADA OU DO PODER LEGISLATIVO, GARANTINDO-SE O LIVRE ACESSO AO CONTEÚDO POR QUALQUER INTERESSADO. ... § 3° A TRANSCRIÇÃO OU DEGRAVAÇÃO DAS SESSÕES SERÁ REALIZADA MEDIANTE A SOLICITAÇÃO DE PARLAMENTAR, DA MESA DIRETORA, DO PODER JUDICIÁRIO E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO OU EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 DIAS ÚTEIS.
Processo N°: 518/2024 Protocolo N°: 610 ID: 37773 Data: 06/05/2024 11:04:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 17/2024
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVA E PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA DECLARADO A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUTO NOS MULHERES, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E INSCRITA NO CNPJ 18865159/0001-34, COM SEDE A RUA RUTH PEREIRO SARINHO,SNº, ITAPARICA, ARACRUZ/ES. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 633/2024 Protocolo N°: 608 ID: 37760 Data: 03/05/2024 16:13:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
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