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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
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Processo Legislativo
Procurar em Documento Inicial:
Não
Ano Processo:
2025
Autor:
JEAN PEDRINI
Localizada(s)
180
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Última atualização: 28/01/2026
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EMENDA n° 2/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 092/2025.
Processo N°:
4889/2025
Protocolo N°:
23
ID:
46996
Data:
05/01/2026 16:58:24
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
,
VILSON JAGUARETÉ
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 1/2026
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 092/2025.
Processo N°:
4889/2025
Protocolo N°:
22
ID:
46995
Data:
05/01/2026 16:57:39
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
,
VILSON JAGUARETÉ
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 122/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA FINS DE INSTITUIR O AUXÍLIO AO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
5490/2025
Protocolo N°:
6002
ID:
46903
Data:
19/12/2025 15:34:36
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Processo
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
,
LÉO PEREIRA
,
VILSON JAGUARETÉ
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 271/2025
EMENDA IMPOSITIVA 09
Processo N°:
4448/2025
Protocolo N°:
5741
ID:
46643
Data:
18/12/2025 18:07:16
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 268/2025
EMENDA IMPOSITIVA 08
Processo N°:
4448/2025
Protocolo N°:
5738
ID:
46640
Data:
18/12/2025 18:06:07
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 263/2025
EMENDA IMPOSITIVA 07
Processo N°:
4448/2025
Protocolo N°:
5733
ID:
46635
Data:
18/12/2025 18:03:30
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 262/2025
EMENDA IMPOSITIVA 06
Processo N°:
4448/2025
Protocolo N°:
5732
ID:
46634
Data:
18/12/2025 18:02:26
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 260/2025
EMENDA IMPOSITIVA 05
Processo N°:
4448/2025
Protocolo N°:
5730
ID:
46632
Data:
18/12/2025 18:01:20
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 258/2025
EMENDA IMPOSITIVA 04
Processo N°:
4448/2025
Protocolo N°:
5728
ID:
46630
Data:
18/12/2025 18:00:01
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
EMENDA n° 257/2025
EMENDA IMPOSITIVA 03
Processo N°:
4448/2025
Protocolo N°:
5727
ID:
46629
Data:
18/12/2025 17:58:40
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Aguardando decisão sobre emenda
Autor(es) da Proposição:
JEAN PEDRINI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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