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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 17/2024
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVA E PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA DECLARADO A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUTO NOS MULHERES, LEGALMENTE CONSTITUÍDA E INSCRITA NO CNPJ 18865159/0001-34, COM SEDE A RUA RUTH PEREIRO SARINHO,SNº, ITAPARICA, ARACRUZ/ES. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Processo N°: 633/2024 Protocolo N°: 608 ID: 37760 Data: 03/05/2024 16:13:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
INDICAÇÃO n° 221/2024
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DA PRAÇA DO BAIRRO NOVO IRAJÁ.
Processo N°: 625/2024 Protocolo N°: 600 ID: 37743 Data: 03/05/2024 11:59:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2024
APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N° 013, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, A FIM DE INVESTIGAR DETERMINADOS FATOS EM FACE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO.
Processo N°: 622/2024 Protocolo N°: 597 ID: 37720 Data: 02/05/2024 17:11:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANDRE CARLESSO
EMENDA n° 18/2024
EMENDA ADITIVA AO PLE 071/2023
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 594 ID: 37710 Data: 02/05/2024 15:17:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA, PAIM, ROBERTO RANGEL
EMENDA n° 17/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 071/2023
Processo N°: 2031/2023 Protocolo N°: 593 ID: 37709 Data: 02/05/2024 15:15:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA, PAIM, ROBERTO RANGEL
INDICAÇÃO n° 220/2024
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE CONSTRUA UMA NOVA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO NOVO IRAJÁ.
Processo N°: 618/2024 Protocolo N°: 591 ID: 37693 Data: 02/05/2024 13:17:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ETIENNE COUTINHO MUSSO
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 36/2024
SOLICITAÇÃO DAS ATAS DA CONDERSUL, RELATIVAS AOS ANOS DE 2021 A 2024
Processo N°: 615/2024 Protocolo N°: 588 ID: 37673 Data: 30/04/2024 17:14:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RHAYRANE PEDRONI
EMENDA n° 16/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PLL 028/2022
Processo N°: 1074/2022 Protocolo N°: 587 ID: 37670 Data: 30/04/2024 16:25:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEO PEREIRA
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 15/2024
PROJETO DE LEI Nº 015/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 100.000,00
Processo N°: 612/2024 Protocolo N°: 584 ID: 37651 Data: 30/04/2024 11:23:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
REQUERIMENTO LEGISLATIVO n° 35/2024
REQUERIMENTO REFERENTE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES AUX DE SERVIÇOS GERAIS.
Processo N°: 611/2024 Protocolo N°: 583 ID: 37650 Data: 30/04/2024 08:10:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANA GUIMARAES MACHADO
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