| Recebimento: 28/09/2026 15:57:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
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Tempo gasto: 22 dias, 13 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2026 17:53:44 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/09/2026 17:58:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após a apresentação do Projeto Substitutivo nº 016/2026, pela vereadora autora, ao Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Legislativo, encaminho o primeiro ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 17:42:03 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 23/09/2026 17:42:03 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Esta Vereadora, no uso de suas atribuições, encaminha Projeto de Lei Substitutivo ao anterior PLL nº 22/2026, adequando-o para que a matéria não mais seja conflitante ao PLL 12/2022 da Vereadora Etienne.
Ao Departamento Legislativo para providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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