| Recebimento: 23/09/2026 17:54:41 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 27 dias, 9 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2026 09:58:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 23/09/2026 17:48:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 30 dias, 7 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lançado hoje PLL SUBSTITUTIVO nº 16/2026 ao presente PLL, adequando o conteudo para afastar a semelhança ao PLL 12/2026 de autoria da Vereadora Etienne Coutinho Musso. Como é de conhecimento, o PLL 12/2026 tratava-se de implementação de espaços sensoriais nas praças publicas do Municipio de Aracruz, enquanto o PLL substitutivo nº 16/2026 trata de Instituir Politica publica Municipal de acessibilidade e inclusão das pessoas com defiencia nos espaços públicos do Municipio, trazendo entao aspecto geral e abrangente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 11:28:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2026 20:47:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 76 dias, 9 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o teor do despacho do vereador relator na Comissão de Justiça, encaminho o Projeto de Lei nº 022/2026 à autora para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 13:46:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 20/05/2026 08:42:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Parecer Jurídico nº 093/2026 da Procuradoria desta Casa, bem como o disposto no art. 135, caput e § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, verifica-se que o PLL nº 022/2026 possui semelhança temática com o PLL nº 012/2026, anteriormente apresentado, ambos versando sobre acessibilidade, inclusão social e adaptação de espaços públicos municipais, com atenção às pessoas com deficiência e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Não se trata, contudo, de proposição idêntica, pois os projetos possuem abrangência normativa e consequências jurídicas distintas.
Assim, opino pela anexação do PLL nº 022/2026 ao PLL nº 012/2026, para que aquele sirva como elemento de auxílio ao estudo da matéria pelas Comissões Permanentes, nos termos do art. 135, § 4º, do Regimento Interno.
Após a anexação, sugere-se que eventual aproveitamento do conteúdo do PLL nº 022/2026 ocorra mediante emenda ao PLL nº 012/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 08:38:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2026 08:39:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 08:26:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 12/03/2026 08:30:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue processo para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 13:25:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 17:09:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 08:49:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 13:18:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 50ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 15:20:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/03/2026 17:25:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 50ª Sessão Ordinária, em 03 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21459/2026 - PAUTA 50ª SESSAO ORDINÁRIA - 03-03-2026
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| Recebimento: 02/03/2026 08:42:55 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 02/03/2026 08:42:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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