Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº064/2026 - Altera a Lei nº 3.840, de 22 de agosto de 2014, que institui o Programa Municipal de Cidadania Esportiva e Lazer – Bolsa Atleta, para garantir os benefícios às atletas gestantes, puérperas e em situações de adoção ou óbito perinatal, no âmbito do Município de Aracruz, e dá outras providências.
ADRIANA GUIMARAES;
Tramitando
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