| Recebimento: 13/10/2026 16:46:34 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 16:14:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/10/2026 15:16:38 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 103 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a manutenção do Veto nº 005/2026 e a ciência do Poder Executivo, finalizo o presente processo, determinando seu recolhimento para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 11:46:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2026 11:47:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 14ª Sessão Extraordinária, em 26/06/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 24958/2026 - Mapa de votação
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| Recebimento: 26/06/2026 09:39:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/06/2026 09:39:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 14ª Sessão Extrardinária, em 26/06/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 16:32:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 25/06/2026 16:42:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue o projeto para conhecimento e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 12880/2026 - PARECER
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| Recebimento: 16/06/2026 19:09:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/06/2026 13:08:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 073/2026, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Adriana Guimarães Machado, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 15:30:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/05/2026 15:30:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 073/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 06:50:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2026 06:53:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após a juntada de documentos pelo vereador autor, encaminho o Projeto de Lei nº 073/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 06/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 10:01:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 13/05/2026 10:08:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 14:11:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2026 14:39:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 073/2026 ao vereador autor para que proceda a juntada da Certidão Negativa da Justiça Criminal da pessoa homenageada, na forma do Ofício do Gabinete da Presidência nº 137/2026 (anexo).
Após a juntada, por favor, devolver o processo à Diretoria de Processo Legislativo para encaminhamento à Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 23347/2026 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 137/2026
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| Recebimento: 06/05/2026 10:49:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 11:05:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 073/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 59ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 10:35:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2026 10:36:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 59ª Sessão Ordinária, em 05/05/2026, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão do Projeto de Lei nº 073/2026, de sua autoria, em pauta para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 10:00:47 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 06/05/2026 10:00:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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