| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 20:56:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 13:25:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 56ª Sessão Ordinária, em 14/04/2026, conforme Mapas de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22716/2026 - Mapas de Votação
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| Recebimento: 14/04/2026 19:33:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2026 20:53:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 56ª Sessão Ordinária, em 14/04/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22696/2026 - Pauta da 56ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 25/03/2026 15:24:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 15:26:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Pereira, relator na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 19/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 08:35:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/02/2026 08:38:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 17:45:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 18/02/2026 10:44:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLE 02/2026 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 17:07:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/02/2026 17:07:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:57:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 17:07:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 18:05:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/02/2026 13:39:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 46ª Sessão Ordinária, em 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20866/2026 - Pauta da 46ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 28/01/2026 15:30:34 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 28/01/2026 15:30:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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