| Recebimento: 05/01/2026 18:07:59 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 09:43:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 16:37:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 629/2025, em 09/12/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 50.458/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19605/2025 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19606/2025 - comprovante de envio
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| Recebimento: 09/12/2025 09:37:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 09:37:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19544/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 08/12/2025 14:47:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2025 09:36:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.ojeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 04/12/2025 16:38:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 04/12/2025 16:40:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue processo para análise e parecer dessa Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 17:01:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 04/12/2025 14:15:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue os autos para fins de análise e emissão de parecer jurídica desta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 16:47:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 16:49:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovada.
Dessa forma, encaminho o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 16:15:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 02/12/2025 16:44:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Remeto os autos a pedido do departamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 13:56:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 15:59:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 09:00:49 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 02/12/2025 09:00:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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