PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 183/2025

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Data de apresentação 10/11/2025 17:31:14

N° Processo 3844/2025

N° Protocolo 5000/2025

ID 45852

Ementa

Dá nova redação ao § 4º do art. 322-A

Autoria

ADRIANA GUIMARAES;

Situação

Arquivado

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2025

Recebimento: 10/11/2025 21:03:18	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/02/2026 12:59:33	Ação: PARA ARQUIVAR
Tempo gasto: 93 dias, 15 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a emenda foi aprovada, conforme consta no mapa de votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Poder Executivo, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2025 17:31:14	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 10/11/2025 17:31:14	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital