PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 168/2025

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Data de apresentação 20/10/2025 16:19:19

N° Processo 2120/2025

N° Protocolo 4705/2025

ID 45531

Ementa

Dá nova redação ao § 2º do art. 4°-A criado pelo art. 1° do Projeto de Lei.

Autoria

ADRIANA GUIMARAES;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 36/2025

Recebimento: 21/10/2025 12:28:43	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 45 dias, 8 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2025 16:19:19	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES
Envio: 20/10/2025 16:19:19	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital