| Recebimento: 05/01/2026 18:07:56 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 15:36:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2025 16:18:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025, conforme mapa de votação (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20012/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 15/12/2025 15:34:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 15:20:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19927/2025 - pauta
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| Recebimento: 08/12/2025 16:47:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2025 09:16:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 17/11/2025 16:51:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2025 10:26:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 43ª Sessão Extraordinária, em 08/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 17/11/2025 15:01:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 15:03:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18869/2025 - pauta
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| Recebimento: 17/11/2025 14:58:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DANDAN |
| Envio: 17/11/2025 14:59:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 10:10:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/10/2025 13:14:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 37ª Sessão Ordinária, em 29/10/2025, o vereador Dandan requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei Coomplementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, por uma semana, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 14:53:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 20:51:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Na 37ª Sessão Ordinária, o Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício Gab-Câm 309-2025 solicitou a retirada do Regime de Urgência da tamitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, sendo aprovado pelo Plenário.
O vereador Dandan requereu o adiamento de discussão e votação por 1 (uma) sessão ordinária, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18358/2025 - Ofício Gab-Câm 309-2025
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| Recebimento: 29/10/2025 14:04:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2025 14:06:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 37ª Sessão Ordinária, em 29/10/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18273/2025 - PAUTA 37ª SESSAO ORDINÁRIA - 29-10-2025
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| Recebimento: 03/10/2025 12:23:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/10/2025 14:26:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Pereira, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 08/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 13:57:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/09/2025 13:59:08 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 13:28:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 29/09/2025 08:40:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLC 05/2025 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise do projeto pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 10:47:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/09/2025 10:48:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 13:20:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 10:46:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 03ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 10:01:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2025 10:03:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 03ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 14:03:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/09/2025 09:57:31 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Na 03ª Sessão Extraordinária, em 11/09/2025, a vereadora Mônica Cordeiro, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 13:38:42 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 11/09/2025 13:38:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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