| Recebimento: 17/10/2025 08:05:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 15:54:34 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:ARQUIVO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/10/2025 15:55:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.822, de 09 de outubro de 2025, finalizo o processo e recolho ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 10:19:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 13:26:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, com os pareceres das Comissões e o Mapa de Votação, foi encaminhado por e-mail ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício nº 535/2025, em 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17729/2025 - Ofício 535/2025 - Comprovante de envio
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| Recebimento: 30/09/2025 10:49:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 09:09:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, foi relacionado para votação em Turno Único na 34ª Sessão Ordinária, em 06/10/2025, por determinação do Presidente da Câmara, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17714/2025 - Pauta - 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 29/09/2025 15:11:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 10:49:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025, o vereador Léo Pereira requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, por 2 (dois) dias, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 15:10:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 15:11:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme Pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17504/2025 - Pauta - 33ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 18/09/2025 13:31:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/09/2025 07:45:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relatora na Comissão de Fnanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 08:04:23 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/09/2025 11:04:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 08:03:31 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 08:04:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 30ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 08:02:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/09/2025 08:03:19 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 30ª Sessão Ordinária, em 08/09/2025, o vereador Dandan, na condição de Líder do Governo, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 16:43:05 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 08/09/2025 16:43:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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