| Recebimento: 19/11/2025 14:20:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2025 16:41:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 13:31:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 595/2025, em 18/11/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 47402/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18970/2025 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18972/2025 - comprovante de envio
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| Recebimento: 17/11/2025 12:51:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 14:08:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18929/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 04/11/2025 10:34:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/11/2025 09:33:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 40ª Sessão Ordinária, em 17/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18851/2025 - pauta
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| Recebimento: 20/10/2025 15:13:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/10/2025 18:03:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha da Vila, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 20/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 08:03:05 |
Fase: Instruir processo pelo membro do setor |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 17/10/2025 09:49:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 9292/2025 - PARECER CCJ
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| Recebimento: 26/08/2025 13:40:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2025 15:29:15 |
Ação: Para Instrução do membro do setor
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 13:12:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 07:54:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2025 15:06:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/08/2025 07:52:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, em 25/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 16379/2025 - pauta
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| Recebimento: 22/08/2025 13:58:33 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 22/08/2025 13:58:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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